Trocas e Devoluções
Política de Trocas e Devoluções
A CPAP MAP estabelece sua Política de Trocas e Devoluções com base no Código de Defesa do Consumidor e nas regras aplicáveis às compras realizadas pela internet, telefone e WhatsApp.
Nosso objetivo é tornar o processo claro e orientar corretamente cada tipo de solicitação.
1. Direito de arrependimento — compras online
Para compras realizadas pelo site cpapmap.com.br, telefone ou WhatsApp, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A solicitação deverá ser feita dentro desse prazo pelo canal responsável por Trocas e Devoluções da CPAP MAP.
Após a solicitação, a equipe orientará sobre o procedimento necessário para devolução do produto.
O exercício do direito de arrependimento seguirá os direitos previstos na legislação vigente.
2. Troca comercial
Para solicitações de troca por motivo de preferência, modelo, tamanho ou outra condição comercial, o produto deverá:
- estar nas mesmas condições em que foi recebido;
- não apresentar indícios de uso;
- estar em sua embalagem original;
- estar acompanhado de acessórios, manuais e demais itens recebidos;
- possuir os componentes e embalagens originais preservados.
3. Máscaras, produtos esterilizados e itens de uso pessoal
Por razões de higiene e segurança, a troca comercial de máscaras, produtos esterilizados e outros itens de uso pessoal somente será realizada quando a embalagem interna e o lacre original do fabricante permanecerem intactos, sem qualquer indício de uso.
Quando o produto possuir embalagem externa e interna, a embalagem externa poderá ter sido aberta, desde que a embalagem interna e o lacre que protege o produto não tenham sido violados.
Produtos usados ou com embalagem interna/lacre violado não poderão ser recolocados à venda e, por isso, não serão aceitos para troca comercial.
Esta condição se refere à política de troca comercial da CPAP MAP e não afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação, inclusive nas hipóteses de arrependimento legal ou de produto com vício ou defeito.
4. Troca por outro produto
Quando a troca comercial for aceita, o cliente poderá escolher outro produto disponível na loja.
Caso o novo produto tenha valor superior, será necessário realizar o pagamento da diferença.
Caso tenha valor inferior, a diferença será restituída de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra original e com os procedimentos aplicáveis.
5. Produto com defeito ou vício
Para produtos duráveis, o Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação.
A análise e o procedimento poderão envolver a CPAP MAP, a assistência técnica ou o fabricante, conforme o produto e as condições de garantia.
Quando aplicável, o fornecedor possui o prazo legal previsto no CDC para saneamento do vício antes das alternativas previstas em lei.
Garantias contratuais adicionais oferecidas pelo fabricante são complementares à garantia legal e devem ser consultadas no manual ou termo de garantia do produto.
6. Avaria no transporte
Caso seja identificada avaria visível no momento da entrega, recomendamos recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com a CPAP MAP.
Se a avaria for percebida somente após a entrega, entre em contato com nosso atendimento assim que possível para orientação.
7. Cancelamento de pedido em rota
Caso seja solicitado o cancelamento de um pedido que já esteja em transporte, a CPAP MAP poderá orientar a recusa da entrega como parte do procedimento logístico.
A recusa no ato da entrega é uma orientação operacional e não substitui os direitos previstos na legislação.
8. Restituição de valores
Quando houver restituição de valores, o procedimento será realizado após a confirmação da devolução e análise do caso, respeitando a forma de pagamento utilizada e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Prazos operacionais de instituições financeiras ou administradoras de cartão podem variar.
9. Embalagem para devolução
O produto deverá ser acondicionado adequadamente para transporte, de forma a evitar danos durante o retorno.
A CPAP MAP fornecerá as orientações necessárias de acordo com o tipo de solicitação.
10. Canal para Trocas e Devoluções
Para solicitações relacionadas a trocas, devoluções, arrependimento ou avarias, utilize:
CPAP MAP — Central de Atendimento
(41) 4141-4208
(41) 99995-6000
(41) 99600-5589
[email protected]
Importante: os contatos da unidade de Belo Horizonte não são utilizados para o fluxo de Trocas e Devoluções realizado por esta central.
11. Dúvidas frequentes
Arrependimento e troca comercial são a mesma coisa?
Não. O direito de arrependimento é um direito previsto no CDC para determinadas compras realizadas fora do estabelecimento comercial. A troca comercial é uma política da empresa para situações como preferência, tamanho ou modelo.
Posso trocar uma máscara depois de abrir a embalagem interna?
Para troca comercial, não. Máscaras e itens de uso pessoal precisam permanecer com embalagem interna e lacre original intactos, sem sinais de uso.
E se o produto apresentar defeito?
Nesses casos, aplicam-se as regras de garantia e de vício do produto previstas no Código de Defesa do Consumidor, independentemente da política de troca comercial.